Cidadania em Pauta: Minas Gerais alcança a marca de 500 mil certidões gratuitas emitidas

Em um esforço contínuo para promover a dignidade humana e a inclusão social, o Governo de Minas Gerais atingiu o expressivo número de 500 mil certidões de nascimento e óbito emitidas gratuitamente. A ação faz parte de uma política pública estruturada para eliminar as barreiras financeiras que impedem milhares de mineiros de possuírem sua documentação básica.

O "Documento dos Documentos"

A certidão de nascimento é considerada a "porta de entrada" para a cidadania. Sem ela, o indivíduo permanece em um estado de invisibilidade perante o Estado, sendo impedido de:

• Realizar matrícula em escolas;

• Acessar o sistema público de saúde (SUS);

• Cadastrar-se em programas sociais como o Bolsa Família;

• Obter outros documentos, como RG e CPF.

Como funciona o benefício?

O direito à gratuidade é assegurado pela Lei Federal 9.534/97, mas em Minas Gerais, a parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e os cartórios de registro civil tem sido intensificada para facilitar o fluxo de pedidos, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

"Garantir a certidão é garantir que a pessoa existe oficialmente para o país. É o primeiro passo para qualquer política de inclusão", destaca o corpo técnico da Sedese.

Impacto por Regiões

A distribuição das 500 mil certidões contemplou todas as macrorregiões do estado, com foco especial em áreas de maior vulnerabilidade, como o Vale do Jequitinhonha e o Norte de Minas, onde o índice de subregistro historicamente demanda maior atenção do poder público.

Tabela: Quem tem direito à gratuidade?

Como solicitar?

Para os cidadãos que ainda necessitam regularizar sua situação, o processo pode ser iniciado de duas formas:

1. Diretamente no Cartório: O interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil de sua cidade e assinar a Declaração de Pobreza.

2. Cras e Creas: Unidades de assistência social nos municípios orientam e encaminham as famílias para a emissão sem custos.

Com essa marca de meio milhão de documentos, Minas Gerais se consolida como um dos estados que mais investem no combate ao subregistro, transformando papéis em direitos reais para a população.