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Ministério da Saúde modifica regras para adesão ao Programa Saúde na Hora

Para as unidades com funcionamento mínimo de 60 horas que aderirem ao Saúde na Hora, o atendimento deverá ocorrer em 12 horas diárias

31/03/2020 10h24
Por: Redação
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Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Para ampliar o horário de funcionamento de mais Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Saúde da Família (USF), o Ministério da Saúde fez alterações no Programa Saúde na Hora. A Portaria 397/2020 da pasta, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a adesão de Municípios com duas equipes de Saúde da Família (eSF) ao programa, que repassa incentivo financeiro mensal para ações em turno diferente dos habituais. Antes, era preciso ter, ao menos, três equipes para participar da iniciativa.

O programa tem o objetivo de possibilitar maior acesso dos usuários aos serviços, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família, e às ações consideradas essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS), e ampliar o número de usuários nas ações e nos serviços promovidos nas USF e UBS. Além disso, visa a reduzir o volume de atendimentos de usuários com condições de saúde de baixo risco em unidades de pronto atendimento e emergências hospitalares.

Com as modificações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que o Ministério possibilita que Municípios de menor porte do que os inicialmente contemplados e unidades de saúde menores façam a adesão ao Programa e que, dessa forma, passem a receber o financiamento federal de custeio dessas ações.

Ao aderir ao Saúde na Hora, por meio de termo de compromisso, as unidades deverão utilizar prontuário eletrônico que atenda ao modelo de informação definido pelo Ministério da Saúde ou implementá-lo em até 12 competências consecutivas e adotar a identidade visual do Programa, que é disponibilizada pela pasta. As USF e UBS participantes serão avaliadas e monitoradas por meio de indicadores obtidos a partir de informações extraídas dos sistemas de informação em saúde vigentes.

O pedido de adesão é submetido à análise do Ministério, que avalia se atende aos critérios previstos na Portaria 397/2020 e se existe prévia disponibilidade orçamentária e financeira. Caso deferido, será publicado em portaria de homologação no Diário Oficial da União.

 

 

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