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Regularização

Governo inicia processo de regularização fundiária em 50 municípios mineiros

A estimativa é de que, nas áreas rurais, pelo menos 100 mil imóveis não estejam devidamente regularizados

28/02/2020 06h00
Por: Redação
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Encontro esclareceu dúvidas e outros anseios dos produtores rurais sobre o programa e o planejamento para 2020 - Foto: Divulgação
Encontro esclareceu dúvidas e outros anseios dos produtores rurais sobre o programa e o planejamento para 2020 - Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) recebeu 39 representantes de municípios que serão contemplados pelo Programa de Regularização Fundiária Rural e Terras Devolutas de Minas Gerais em 2020. No encontro, foi apresentado o cronograma de trabalho e esclarecidas as dúvidas dos 21 prefeitos presentes, além de técnicos e secretários municipais.

A secretária Ana Valentini destacou a importância da ação e relembrou que a regularização fundiária rural é um dos projetos que o governador Romeu Zema escolheu para acompanhar de perto. "O desafio é muito grande, mas estamos adotando total transparência para trazer justiça ao meio rural. Todos os estados que investiram no desenvolvimento da agricultura saíram na frente e, em Minas, não pode ser diferente. Em 2020, o programa contemplará 50 municípios”, afirmou.

A estimativa é de que, nas áreas rurais mineiras, pelo menos 100 mil imóveis não estejam devidamente regularizados, o que impede que os produtores tenham acesso ao crédito rural e possam investir na melhoria dos processos produtivos dentro das propriedades.

Além disso, a regularização também é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores e reduzir a possibilidade de que os proprietários das terras sejam alvo de golpes ou fraudes.

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