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Evento

Promotor José Carlos Fernandes aborda abuso de autoridade em palestra

Evento foi voltado para o efetivo da Guarda Municipal e servidores que atuam como agentes fiscalizadores

20/02/2020 06h00
Por: Redação
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O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior palestrou sobre a Lei 13.869/19, mais conhecida como Lei do Abuso de Autoridade - Foto: Prefeitura de Uberaba
O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior palestrou sobre a Lei 13.869/19, mais conhecida como Lei do Abuso de Autoridade - Foto: Prefeitura de Uberaba

O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP) e do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), órgãos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no Anfiteatro da Prefeitura destacando pontos importantes da Lei 13.869/19. Mais conhecida como “Lei do Abuso de Autoridade”, ela entrou em vigor no dia 3 de janeiro passado. 

O evento realizado pela Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), foi voltado para o efetivo da Guarda Municipal e servidores que atuam como agentes fiscalizadores.

O prefeito Paulo Piau (MDB), a primeira-dama Heloisa Piau, delegados e demais autoridades da área da segurança pública, secretários e servidores participaram. O chefe do Executivo destacou a importância de trazer a reflexão deste tema tão relevante aos agentes públicos. 

“O Brasil cresce a cada dia na preocupação ao combate a corrupção. É importante sabermos como tratar a lei brasileira e, como autoridades, termos os cuidados para não as transgredir. A informatização dos processos vem para auxiliar nesta fiscalização e coibir essa prática no poder público, seja nos desvios de verbas ou até mesmo o abuso de autoridade”, destaca.

Para o promotor de Justiça, refletir sobre um tema de tamanha relevância como é a nova Lei de Abuso de Autoridade perante aos servidores municipais é fundamental para a abordagem e cumprimento desta lei. “No geral, essa legislação traz avanços de melhoria em relação ao atendimento que deve ser prestado à sociedade por todo e qualquer agente público. Tenho certeza que os agentes da Guarda Municipal e os agentes fiscalizadores saberão se portar, como já o vem fazendo, dentro do que espera a comunidade uberabense merecedora de um serviço público de qualidade”, avalia José Carlos.

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