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Justiça dá 10 dias para que sinalização da LMG-748 seja instalada entre Araguari e Indianópolis

A decisão em segunda instância prevê multa pelo não cumprimento em até R$ 5 mil por dia

20/11/2019 06h00
Por: Redação
Rodovia LMG-748, entre Araguari e Indianópolis, está em obras desde 2014
Rodovia LMG-748, entre Araguari e Indianópolis, está em obras desde 2014

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) manteve liminar deferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari, que determinou que o Estado, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) e a empresa KM Engenharia e Equipamentos Ltda, tem 10 dias para instalar sinalização de trânsito na rodovia LMG-748, entre Araguari e Indianópolis.

A decisão em segunda instância prevê multa pelo não cumprimento em até R$ 5 mil por dia.

A rodovia está em obras desde 2014 e, após ação do Ministério Público (MP), a sinalização deverá ser feita, ainda que provisoriamente. Os réus devem garantir ainda a manutenção da via para a segurança de veículos e transeuntes.

Em nota, o DEER/MG disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial e aguarda a chegada do comunicado para adotar as providências cabíveis, sob a orientação da Advocacia Geral do Estado (AGE).

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Estado de Minas Gerais, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem também ligou para a KM Engenharia e Equipamentos Ltda, mas também não obteve retorno.

 

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